DEFEITO DE FÁBRICA EM AUTOMÓVEL: CONSERTO E INDENIZAÇÃO

Consumidor entrou com ação contra fabricante de automóveis alegando que o veículo adquirido tinha defeitos de fábrica, pedindo indenização de R$ 20.000,00 por danos morais e materiais. Com a construção de um acordo satisfatório para ambas as partes, a fabricante consertou o veículo e ofereceu o valor de R$ 6.500,00 por mera liberalidade, o que […]

TROCA DE PRODUTOS – QUAIS OS SEUS DIREITOS?

O Código de Defesa do Consumidor apenas prevê em seu artigo 49 o direito de arrependimento, comum nos dias atuais para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, no caso, para compras efetivadas pela internet ou por telefone, por exemplo. Neste caso, como o consumidor não teve acesso direto ao produto adquirido, após seu recebimento, ele […]

ATRASOS, CANCELAMENTO, PRETERIÇÃO E ASSISTÊNCIA MATERIAL EM VOOS

A Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, tem regulamentado algumas situações para que o consumidor. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a Resolução n° 400/2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. Por exemplo, antes do voo, a companhia deverá informar de forma resumida e destacada, […]