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ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a súmula 597, aprovada por unanimidade, que considera a cláusula que determina que atendimentos de urgência ou emergência é abusiva se ultrapassar o prazo de 24 horas da data da assinatura. Assim, os planos não podem negar o atendimento de emergência quando a cláusula de carência prevista no contrato para esses casos for superior a 24 horas da data da contratação.

Para mais informações sobre a súmula 597, clique aqui 

 

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