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CLONAGEM DE CARTES: DE QUEM A RESPONSABILIDADE?

Atualmente os bancos fornecem aos seus clientes a possibilidade de realizarem suas transaes bancrias por meio do bankline, aplicativos para celular e computador. Esse acesso virtual, apesar de ter facilitado muito a vida dos correntistas, aumentou significativamente que terceiros inescrupulosos acessem seus dados bancrios pela rede de computadores e incorram em fraude, sendo a mais comum a clonagem de carto de crdito.

Vrias pessoas s percebem que seu carto de crdito foi clonado no momento do recebimento da fatura quando no reconhecem valores gastos como efetuados por ela. Essa prtica est tipificada no Cdigo Penal como estelionato (terceiro que possui como objetivo atingir o patrimnio da vtima por meio de golpes e fraudes) no artigo 171 do Cdigo Penal.

Dessa forma, resta ao cliente dirimir seu prejuzo, solicitando ao banco o estorno dos valores pagos em compras indevidamente feitas em seu nome, j que dever do banco zelar pela segurana do correntista que deve responder objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. Essa responsabilidade decorre do risco do empreendimento, devendo o banco responder pelo risco do seu negcio, podendo at ser condenado a indenizar por dano moral caso coloque indevidamente o nome do correntista no SPC.

Ainda assim, os bancos costumam alegar que o artigo 14, 3 do Cdigo de Defesa do Consumidor os protegem contra esses delitos, dado que o ato da compra irregular foi feito por outra pessoa ou seja, trata-se de culpa exclusiva de terceiro, no sendo responsabilidade do fornecedor do servio de pagamento com carto.

Contudo, o Superior Tribunal de Justia (STJ) j se manifestou por meio de Smula sobre o assunto e afirmou que estas situaes configuram fortuito interno, relacionado ao risco da atividade econmica, cabendo ao banco estornar o valor pago indevidamente alm de indenizao ao cliente que teve seu carto de crdito clonado por falha na segurana da proteo dos dados do correntista.

 

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