Perfil de consumo vs combate à fraudes – Viés subjetivo e não linear

Apesar dos esforços tecnológicos dos bancos para evitar fraudes, a responsabilidade objetiva em bloqueios de transações pode criar problemas ao limitar transações fora do perfil dos clientes, demandando uma abordagem mais flexível para evitar falsos positivos e permitir transações atípicas. Muito embora o olhar atento e alta tecnologia empregados pelas instituições financeiras para mitigar a […]

TJ/SP afasta responsabilidade do banco C6 por mercadorias não entregues

Juiz entendeu que não há nexo e casualidade entre o dano do consumidor e a atuação da instituição. Banco C6 não deve cancelar cobranças a consumidor que alegou ter realizado compras com o cartão da empresa, mas não as recebeu. Segundo a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco atua como meio de pagamento, não havendo […]

Banco não devolverá valores retirados de conta após furto de celular

TJ/SP concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira. Banco C6 não deve devolver valores transferidos em aplicativo de celular após furto de aparelho. Decisão é da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao vislumbrar a ausência de provas do nexo causal que comprove que houve falha na prestação […]

Interdições em pista afastam responsabilidade de companhia aérea

Os Portais Migalhas e Aeroin destacaram a atuação do time do Rosenthal e Guaritá Advogados em decisões que afastaram a responsabilidade da companhia representada, a Latam Airlines, em casos de atraso de voo decorrentes de interdição de pistas. Nos casos o pedido de indenização foi afastado, restando comprovado que situações como acidentes com aeronaves ou […]

Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiro

Consumidor que teve a compra de duas televisões cancelada pela plataforma da Latam não será indenizado. A decisão foi redigida pelo juiz Leigo Rafael Scarpa Vieira, do JEC de Maringá/PR, e homologada pelo juiz de Direito Siladelfo Rodrigues da Silva, ao entender que erro grosseiro contido na oferta afasta o dever de cumprimento. No processo, […]

Latam não indenizará viajantes que não provaram pedido de cancelamento

Passageiros que não embarcaram em voo por exceção médica não tem direito a indenização e restituição de valores. O projeto de sentença foi redigido pela juíza leiga Carlise Lauxen e homologado pelo juiz de Direito Cassio Benvenutti De Castro, do JEC de Cachoeirinha/RS. O pedido foi negado por conta de ausência de comprovação do pedido […]

Atraso em voo por si só não enseja indenização por danos morais

A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um viajante, que solicitava a indenização por danos morais e materiais após ter sofrido um atraso no voo contratado, com o extravio de sua bagagem. Em síntese, o autor ajuizou ação de reparação de danos em face da Latam, sustentando que adquiriu […]

Banco não terá de indenizar por golpe realizado em ambiente externo

Recentes decisões judiciais isentaram instituições financeiras de responderem por operações bancárias golpisas realizadas em decorrência de ação de terceiros em ambiente externo, fora de seu dever de vigilância.  Tratam-se de ações de reparação de danos que foram julgadas improcedentes ante a ausência de responsabilidade objetiva da instituição financeira, com base no art. 14, §3º, do […]

Justiça nega indenização por atraso de voo e condena autores por má-fé

O juiz de Direito Fabio Fresca, da 4ª vara Cível de Jabaquara/SP, negou ação indenizatória a passageiros por atraso de voo ocorrido em 2018. Magistrado asseverou que, o tempo decorrido entre o fato e o ajuizamento da ação (quatro anos) revela o claro intuito de busca de dinheiro fácil, demonstrando litigância de má-fé da parte autora. […]