Passageiro que teve voo atrasado por duas horas não será indenizado

Magistrada concluiu que, no caso, não houve prejuízo significativo da passageiro ou de falha grave na prestação do serviço da companhia aérea. Juíza de Direito Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do 2º JEC de Imperatriz/MA, negou pedido de indenização a passageiro que teve seu voo atrasado em duas horas e 30 minutos. Segundo a magistrada, […]

TJ/SP isenta banco de indenizar cliente por transações após furto

O autor teve seu celular furtado no dia 17 de agosto de 2021, e somente no dia seguinte constatou a realização de movimentações não reconhecidas que totalizavam a importância de R$ 43.200,98. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, acolhendo a pedido do banco C6, afastou a sentença que havia condenado a instituição ao […]

Latam não é responsável por Hurb não emitir passagens aéreas de pacote

As passageiras tinham pacote de viagem, que incluía passagem aérea e hospedagem, adquirido com a Hurb. Contudo, ao chegarem ao aeroporto, foram surpreendidas com a informação que não havia passagens emitidas em seus nomes. A 1ª turma recursal do sistema dos Juizados Especiais de Gioânia/GO reconheceu a ilegitimidade da Latam em relação aos danos causados […]

Banco pode bloquear conta por suspeita de transferências ilícitas

5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ entendeu não ser possível retirar da instituição a responsabilidade de controlar contas utilizadas para fraudes. Banco não deve desbloquear conta de cliente suspeita de envolvimento em transferências de valores ilícitos. O acórdão foi proferido pela 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, ao considerar que o banco tem prerrogativa de […]

Latam não indenizará por voo cancelado devido a má condição climática

Para colegiado, o caso ficou configurado como fortuito externo ou força maior, e, portanto, excluem a responsabilidade da companhia aérea. Latam não deve indenizar passageira por cancelamento de voo devido a má condição climática. A decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, ao entender que ficaram demonstradas as péssimas condições que impossibilitaram […]

Perfil de consumo vs combate à fraudes – Viés subjetivo e não linear

Apesar dos esforços tecnológicos dos bancos para evitar fraudes, a responsabilidade objetiva em bloqueios de transações pode criar problemas ao limitar transações fora do perfil dos clientes, demandando uma abordagem mais flexível para evitar falsos positivos e permitir transações atípicas. Muito embora o olhar atento e alta tecnologia empregados pelas instituições financeiras para mitigar a […]

TJ/SP afasta responsabilidade do banco C6 por mercadorias não entregues

Juiz entendeu que não há nexo e casualidade entre o dano do consumidor e a atuação da instituição. Banco C6 não deve cancelar cobranças a consumidor que alegou ter realizado compras com o cartão da empresa, mas não as recebeu. Segundo a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco atua como meio de pagamento, não havendo […]

Banco não devolverá valores retirados de conta após furto de celular

TJ/SP concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira. Banco C6 não deve devolver valores transferidos em aplicativo de celular após furto de aparelho. Decisão é da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao vislumbrar a ausência de provas do nexo causal que comprove que houve falha na prestação […]

Interdições em pista afastam responsabilidade de companhia aérea

Os Portais Migalhas e Aeroin destacaram a atuação do time do Rosenthal e Guaritá Advogados em decisões que afastaram a responsabilidade da companhia representada, a Latam Airlines, em casos de atraso de voo decorrentes de interdição de pistas. Nos casos o pedido de indenização foi afastado, restando comprovado que situações como acidentes com aeronaves ou […]

Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiro

Consumidor que teve a compra de duas televisões cancelada pela plataforma da Latam não será indenizado. A decisão foi redigida pelo juiz Leigo Rafael Scarpa Vieira, do JEC de Maringá/PR, e homologada pelo juiz de Direito Siladelfo Rodrigues da Silva, ao entender que erro grosseiro contido na oferta afasta o dever de cumprimento. No processo, […]