TJ/SP isenta banco de indenizar cliente por transações após furto

O autor teve seu celular furtado no dia 17 de agosto de 2021, e somente no dia seguinte constatou a realização de movimentações não reconhecidas que totalizavam a importância de R$ 43.200,98. A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, acolhendo a pedido do banco C6, afastou a sentença que havia condenado a instituição ao […]

Latam não é responsável por Hurb não emitir passagens aéreas de pacote

As passageiras tinham pacote de viagem, que incluía passagem aérea e hospedagem, adquirido com a Hurb. Contudo, ao chegarem ao aeroporto, foram surpreendidas com a informação que não havia passagens emitidas em seus nomes. A 1ª turma recursal do sistema dos Juizados Especiais de Gioânia/GO reconheceu a ilegitimidade da Latam em relação aos danos causados […]

Banco pode bloquear conta por suspeita de transferências ilícitas

5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ entendeu não ser possível retirar da instituição a responsabilidade de controlar contas utilizadas para fraudes. Banco não deve desbloquear conta de cliente suspeita de envolvimento em transferências de valores ilícitos. O acórdão foi proferido pela 5ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, ao considerar que o banco tem prerrogativa de […]

Latam não indenizará por voo cancelado devido a má condição climática

Para colegiado, o caso ficou configurado como fortuito externo ou força maior, e, portanto, excluem a responsabilidade da companhia aérea. Latam não deve indenizar passageira por cancelamento de voo devido a má condição climática. A decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, ao entender que ficaram demonstradas as péssimas condições que impossibilitaram […]

Perfil de consumo vs combate à fraudes – Viés subjetivo e não linear

Apesar dos esforços tecnológicos dos bancos para evitar fraudes, a responsabilidade objetiva em bloqueios de transações pode criar problemas ao limitar transações fora do perfil dos clientes, demandando uma abordagem mais flexível para evitar falsos positivos e permitir transações atípicas. Muito embora o olhar atento e alta tecnologia empregados pelas instituições financeiras para mitigar a […]

TJ/SP afasta responsabilidade do banco C6 por mercadorias não entregues

Juiz entendeu que não há nexo e casualidade entre o dano do consumidor e a atuação da instituição. Banco C6 não deve cancelar cobranças a consumidor que alegou ter realizado compras com o cartão da empresa, mas não as recebeu. Segundo a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco atua como meio de pagamento, não havendo […]

Banco não devolverá valores retirados de conta após furto de celular

TJ/SP concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira. Banco C6 não deve devolver valores transferidos em aplicativo de celular após furto de aparelho. Decisão é da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao vislumbrar a ausência de provas do nexo causal que comprove que houve falha na prestação […]

Interdições em pista afastam responsabilidade de companhia aérea

Os Portais Migalhas e Aeroin destacaram a atuação do time do Rosenthal e Guaritá Advogados em decisões que afastaram a responsabilidade da companhia representada, a Latam Airlines, em casos de atraso de voo decorrentes de interdição de pistas. Nos casos o pedido de indenização foi afastado, restando comprovado que situações como acidentes com aeronaves ou […]

Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiro

Consumidor que teve a compra de duas televisões cancelada pela plataforma da Latam não será indenizado. A decisão foi redigida pelo juiz Leigo Rafael Scarpa Vieira, do JEC de Maringá/PR, e homologada pelo juiz de Direito Siladelfo Rodrigues da Silva, ao entender que erro grosseiro contido na oferta afasta o dever de cumprimento. No processo, […]

Latam não indenizará viajantes que não provaram pedido de cancelamento

Passageiros que não embarcaram em voo por exceção médica não tem direito a indenização e restituição de valores. O projeto de sentença foi redigido pela juíza leiga Carlise Lauxen e homologado pelo juiz de Direito Cassio Benvenutti De Castro, do JEC de Cachoeirinha/RS. O pedido foi negado por conta de ausência de comprovação do pedido […]