O banco só pode ser responsabilizado por permitir que contas-laranjas sejam meios para a prática de fraudes se ficar comprovado que não adotou as diligências

O fato de um banco ter permitido a abertura de uma conta corrente usada em um estelionato não implica sua responsabilidade objetiva pelos prejuízos sofridos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão nacional de todos os processos que discutem se as receitas financeiras dos bancos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, juntamente com os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e André Mendonça, reuniu-se com dirigentes

O Banco Central (BC) anunciou alteração da metodologia para o Ranking de Reclamações contra bancos, financeiras e instituições de pagamento, com o objetivo de melhorar

A responsabilidade civil de fornecedores e prestadores de serviços como companhias aéreas, prevista no artigo 25, parágrafo primeiro, do Código de Defesa do Consumidor, pode

O Banco Central (BC) adiou o lançamento do Pix Automático para 16 de junho de 2025, conforme anunciado na Resolução BCB N° 402/2024. A data

A segunda fase do Drex contará com uma chamada pública para a entrada de novos consórcios privados, conforme informado por Fábio Araújo, coordenador do Drex

A Presidência da República sancionou a Lei nº 14.905/2024, que modifica o Código Civil para padronizar a correção monetária e os juros em casos sem