Argentina passará a aceitar Pix para compras de brasileiros
A fintech norte-americana Fiserv irá disponibilizar aos comerciantes da Argentina a realização de pagamentos, nas compras feitas por brasileiros, através do Pix. A medida ainda facilitará o manejo de dinheiro pelos brasileiros, que não precisarão mais recorrer às casas de câmbio. O pagamento será possibilitado através de QR code, que converterá imediatamente o valor em […]
Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiro
Consumidor que teve a compra de duas televisões cancelada pela plataforma da Latam não será indenizado. A decisão foi redigida pelo juiz Leigo Rafael Scarpa Vieira, do JEC de Maringá/PR, e homologada pelo juiz de Direito Siladelfo Rodrigues da Silva, ao entender que erro grosseiro contido na oferta afasta o dever de cumprimento. No processo, […]
Decisão afasta ações de litigância predatória em processos contra bancos e aciona OAB
Recentemente, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Quitéria/CE encerrou, sem resolver o mérito, duas ações semelhantes movidas pelo mesmo escritório contra um banco, que questionavam a validade de uma relação contratual com a instituição financeira. O juiz Paulo Henrique Lima Soares, ao analisar o caso, explicou que essa situação representa uma conduta predatória, […]
Banco Central anuncia novas medidas de segurança contra golpes no PIX
O Banco Central anunciou a criação de novas medidas para aperfeiçoar a segurança do Pix. As alterações entrarão em vigor em 5 de novembro de 2023. Em síntese, foram anunciadas duas novas funcionalidades: a possibilidade de notificação de infração, que irá indicar o uso suspeito de uma determinada chave, e a consulta de informações vinculadas […]
Latam não indenizará viajantes que não provaram pedido de cancelamento
Passageiros que não embarcaram em voo por exceção médica não tem direito a indenização e restituição de valores. O projeto de sentença foi redigido pela juíza leiga Carlise Lauxen e homologado pelo juiz de Direito Cassio Benvenutti De Castro, do JEC de Cachoeirinha/RS. O pedido foi negado por conta de ausência de comprovação do pedido […]
Atendimento personalizado e atento é uma das tendências para atrair o consumidor em 2023
Com o retorno das atividades presenciais após o fim da pandemia de Covid-19, iniciou-se um processo de mudança de comportamento dos consumidores. Além do impacto da pandemia, que acelerou a integração do ambiente virtual, há que se considerar ainda os cenários políticos, econômicos e sociais para se analisar essa mudança de comportamento. Segundo dados obtidos […]
Mudanças do Pix anunciadas pelo Banco Central já estão em vigência
As mudanças anunciadas pelo Banco Central do Brasil sobre o Pix começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2023. As novas regras tem como principal objetivo oferecer mais segurança e flexibilidade ao meio de pagamento. Primeiramente, destaca-se o fim do limite individual por transação, prevalecendo apenas os limites diários por período diurno ou […]
Projeto prevê reparação por perda de tempo do consumidor
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1954/22 que traz alterações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) para possibilitar indenização nos casos de perda de tempo do consumidor, mesmo que não haja dano moral ou material. A proposta legislativa visa prevenir e evitar a lesão ao tempo do consumidor […]
Juiz nega indenização a passageiras por voo cancelado na pandemia
O juiz de Direito Marco Adriano Ramos Fonseca, do 3º JEC e das Relações de Consumo de Calhau/MA, negou indenização a consumidoras que tiveram suas passagens aéreas canceladas em razão da pandemia. Segundo o magistrado, não houve falha na prestação dos serviços das empresas, uma vez que a interrupção da viagem ocorreu por caso fortuito. Na […]
Justiça nega indenização por atraso de voo e condena autores por má-fé
O juiz de Direito Fabio Fresca, da 4ª vara Cível de Jabaquara/SP, negou ação indenizatória a passageiros por atraso de voo ocorrido em 2018. Magistrado asseverou que, o tempo decorrido entre o fato e o ajuizamento da ação (quatro anos) revela o claro intuito de busca de dinheiro fácil, demonstrando litigância de má-fé da parte autora. […]