MPOR, Infraero e ANAC lançam Guia do Passageiro

Foi disponibilizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Guia do Passageiro, documento com dicas para auxiliar turistas a viajarem no verão. Essa iniciativa foi conduzida devido ao aumento significativo no fluxo de pessoas nos aeroportos durante a alta […]

1º Prêmio Conciliar TJBA | Latam reconhecida como um dos melhores Índices de Conciliação

A equipe do Rosenthal e Guaritá Advogados esteve presente na cerimônia de premiação do 1º Prêmio Conciliar TJBA, organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), destinado ao reconhecimento de entidades públicas ou privadas com maiores Índices de Conciliação, visando a redução de judicialização.  TAM Linhas Aéreas foi premiada na categoria de Índice de Consolidação […]

TRF | Gratuidade no transporte a deficientes não é aplicável às companhias aéreas

Em decisão recente a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a obrigatoriedade de companhias aéreas na oferta de passagens gratuitas a pessoas com deficiência. O juiz Federal Marcio Sá Araújo determinou, em sede recursal, que a aplicação da Lei 8.899/94, que prevê a gratuidade não poderia ser aplicada por analogia ao […]

Pix bate novo recorde de transações em agosto

Na última sexta-feira (4), o Pix bateu um novo recorde, alcançando a marca de 142,4 milhões de transações diárias. Com esses números, o meio de pagamento chega ao quarto mês seguido com altas, demonstrando a alta adesão da população. O último recorde havia sido registrado no dia 7 de julho, com 134,8 milhões de transações. […]

Cia aérea não indenizará por negar antecipação de voo de tarifa light

Para relator do caso, a conduta da companhia aérea não corresponde a ato ilícito, e sim, exercício regular de direito. Companhia aérea não deve indenizar passageiro impedido de antecipar seu voo sem pagar tarifas extras por possuir passagens de tarifa light. Decisão é da 4ª turma Recursal do TJ/BA, que entendeu que a conduta da […]

Poder Judiciário reduz multas aplicadas pelo Procon por violações aos direitos dos consumidores

Empresas vêm recorrendo ao Poder Judiciário para anular multas milionárias aplicadas pelo Procon em decorrência de violações aos direitos dos consumidores. Em síntese, cada Procon estadual ou municipal age de forma independente, fiscalizando e aplicando sanções após a instauração de processo administrativo. As empresas, contudo, vêm sustentando que os valores fixados pelo órgão violam os […]

Argentina passará a aceitar Pix para compras de brasileiros

A fintech norte-americana Fiserv irá disponibilizar aos comerciantes da Argentina a realização de pagamentos, nas compras feitas por brasileiros, através do Pix. A medida ainda facilitará o manejo de dinheiro pelos brasileiros, que não precisarão mais recorrer às casas de câmbio. O pagamento será possibilitado através de QR code, que converterá imediatamente o valor em […]

Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiro

Consumidor que teve a compra de duas televisões cancelada pela plataforma da Latam não será indenizado. A decisão foi redigida pelo juiz Leigo Rafael Scarpa Vieira, do JEC de Maringá/PR, e homologada pelo juiz de Direito Siladelfo Rodrigues da Silva, ao entender que erro grosseiro contido na oferta afasta o dever de cumprimento. No processo, […]