O PODCAST
O podcast “A Mulher da Casa Abandonada”, do jornalista Chico Felitti e produção da Folha de São Paulo, investiga a história de Margarida Bonetti, foragida dos EUA pelo crime de trabalho análogo à escravidão e agressão de empregada doméstica.
O que motivou a elaboração do programa foi na verdade a residência de Margarida hoje no Brasil, uma mansão em ruínas no bairro HIgienópolis, em São Paulo, com constante reclamação da vizinhança pelo abandono da propriedade.
CASO DE MARGARIDA E RENÊ
No caso em que estava foragida, Margarida e o marido Renê foram acusados de trabalho análogo à escravidão entre os anos de 1979 e 1998. Eles levaram a empregada doméstica que trabalhava aqui no Brasil para os EUA.
Lá, sem conhecimento da língua inglesa, a empregada foi submetida à exploração de mão-de-obra, privação de liberdade, maus tratos físicos e verbais. Ainda, o casal sequestrou os documentos e passaporte da doméstica.
A denúncia culminou de uma vizinha, após negativa de prestar cuidados médicos à empregada, que estava diagnosticada com tumor grave.
Condenados, Renê cumpriu a sentença nos EUA, enquanto Margarida, que não havia abdicado de sua cidadania brasileira, fugiu para o Brasil.
TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
A situação revoltante da empregada doméstica de Margarida, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil e no mundo. Segundo dados do MPT, somente neste ano, mais de mil pessoas foram resgatadas dessa condição. Em 2021, foram 1937 casos.
No Brasil, considera-se trabalho análogo à escravidão aquele que, em conjunto ou isoladamente:
– Submeta a trabalhos forçados;
– Possua jornada exaustiva;
– Submeta o empregado a condições degradantes;
– Limite a liberdade de ir e vir;
– Realize vigilância ostensiva do local de trabalho ou empregado;
– Sequestre a posse de documentos pessoais, como forma de retê-lo no trabalho.
E POR QUE ELA NÃO PODE SER PRESA?
Como foi condenada em 2000, o crime de Margaria prescreveu. Prescrição significa que o Estado, após determinado tempo, não tem mais o direito de punir o autor do crime.
O crime tem prescrição de 12 anos nos EUA.
No Brasil, como já ocorreu a prescrição no país da acusação, ela também não poderá ser condenada.
O status do visto de Margarida também afetou a condução da ação. Como ela não abriu mão da cidadania brasileira para morar nos EUA, a Constituição Federal proíbe a extradição de cidadão para cumprir pena cometido no exterior.
DE AUTORA À VÍTIMA: ABANDONO DE INCAPAZ
A situação precária de Margarida suscitou uma nova investigação em que ela não é a criminosa, mas a vítima: abandono de incapaz.
No último mês a Polícia Civil abriu inquérito policial para investigar se houve abandono da família e se Margarida apresenta algum distúrbio psiquiátrico que a torne incapaz.
