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Decisão afasta ações de litigância predatória em processos contra bancos e aciona OAB

Recentemente, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Quitéria/CE encerrou, sem resolver o mérito, duas ações semelhantes movidas pelo mesmo escritório contra um banco, que questionavam a validade de uma relação contratual com a instituição financeira.

O juiz Paulo Henrique Lima Soares, ao analisar o caso, explicou que essa situação representa uma conduta predatória, uma vez que “desde o dia 24.02.2023, mais de 300 (trezentos) processos foram apresentados pelos mesmos advogados, com procurações fornecidas por pessoas idosas e hipervulneráveis da zona rural do município de Santa Quitéria/CE, assinadas em sua maioria no mesmo dia – 25 de janeiro de 2023 (…)”.

Ressaltou, ainda, que o aumento do número de processos desse tipo prejudica todo o sistema judiciário, uma vez que os recursos públicos são utilizados para lidar com casos em massa, em detrimento de questões mais sensíveis. No final, o juiz sugeriu que fosse enviado um ofício à OAB/CE para investigar possíveis infrações disciplinares cometidas pelos advogados e ao Ministério Público do Estado do Ceará para apurar a existência de condutas criminosas.

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