Decisão condena multinacional de telefonia por venda casada

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A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos condenou a empresa Apple por considerar venda casada o produto Iphone 11 sem inclusão do carregador.

O consumidor pleiteou na Justiça, alegando que o carregador é essencial para o funcionamento do telefone. De acordo com a defesa da empresa, a decisão em não fornecer o carregador era justificada pela diminuição do impacto climático da ação.

O magistrado Guilherme de Macedo Soares, ao analisar o caso, concordou que se tratava de venda casada. Além de considerar a prática abusiva, destacou que a ação não demonstra “nenhum ganho ambiental” nem comprovada redução do valor global do produto sem a inclusão do item.

A empresa então, foi obrigada a conceder o carregador ao cliente.


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