O Conselho Nacional de Justiça apresentou, em dezembro de 2025, um diagnóstico nacional inédito sobre a litigância abusiva no Poder Judiciário, elaborado em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria. O estudo aponta que mais de 129 mil processos judiciais já mencionaram a prática, sendo cerca de 34,7 mil apenas no primeiro semestre de 2025, evidenciando impactos relevantes sobre a eficiência, a previsibilidade e os custos do sistema de justiça.
A pesquisa indica que a litigância abusiva contribui para a sobrecarga e a lentidão dos tribunais, além de gerar distorções institucionais e insegurança jurídica para agentes econômicos e para o próprio Judiciário. Entre os principais desafios identificados está a dificuldade de estabelecer critérios objetivos e consistentes para diferenciar o exercício legítimo do direito de ação de práticas abusivas reiteradas.
Como resposta, o CNJ propõe medidas estruturantes, como a criação de um cadastro nacional de decisões que reconheçam expressamente a litigância abusiva, o fortalecimento dos centros de inteligência dos tribunais e a capacitação contínua de magistrados e servidores para o enfrentamento do fenômeno com base em dados empíricos.
O diagnóstico também registra o lançamento da solução de inteligência artificial Berna, integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário, desenvolvida para apoiar a identificação de demandas repetitivas e padrões de litigância abusiva. A ferramenta utiliza linguagem natural e análise de similaridade para qualificar a gestão do acervo processual, oferecendo subsídios técnicos para decisões administrativas e jurisdicionais mais coerentes, previsíveis e alinhadas à integridade do sistema de justiça.
