A análise técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda concluiu que o PL 5.041/2025, conhecido como “PL das Bagagens”, tende a elevar o preço médio das passagens aéreas e reduzir a dinâmica concorrencial do setor. Segundo o parecer, a obrigatoriedade de franquia gratuita de até 23 kg altera a estrutura de custos das companhias e limita sua flexibilidade comercial, impactando diretamente modelos tarifários que hoje permitem opções mais econômicas para passageiros que viajam sem bagagem despachada.
O estudo aponta que a imposição legal de serviços mínimos torna o mercado menos eficiente, porque reduz a variedade de produtos ofertados e força consumidores com perfis distintos a arcar com um custo comum, ainda que muitos não utilizem o benefício. Essa padronização tende a encarecer tarifas, diminuir o espaço para inovação e dificultar a entrada de novas empresas, ampliando barreiras competitivas. A nota destaca que parte relevante da demanda atual só consegue viajar graças à existência de bilhetes sem serviços acessórios.
Além do impacto tarifário, a proposta é vista como um fator de retração na oferta e na conectividade aérea. Segundo a avaliação técnica, o dispositivo aumenta a complexidade operacional, restringe estratégias de gestão de custos e reduz a capacidade das companhias de ajustar preços conforme o perfil de cada rota ou público. Entidades internacionais, como a IATA e a ALTA, também alertaram que medidas semelhantes encarecem operações, desestimulam novas rotas e afastam o país das melhores práticas de regulação no transporte aéreo.
Diante desse cenário, a Secretaria recomendou que ajustes regulatórios sejam feitos por meio dos instrumentos já existentes, evitando mudanças legais que possam desorganizar o mercado e pressionar ainda mais os preços das passagens. A análise será considerada pelo Senado, onde o PL ainda aguarda deliberação.
