Perfil de consumo vs combate à fraudes – Viés subjetivo e não linear
Apesar dos esforços tecnológicos dos bancos para evitar fraudes, a responsabilidade objetiva em bloqueios de transações pode criar problemas ao limitar transações fora do perfil dos clientes, demandando uma abordagem mais flexível para evitar falsos positivos e permitir transações atípicas. Muito embora o olhar atento e alta tecnologia empregados pelas instituições financeiras para mitigar a […]
1º Prêmio Conciliar TJBA | Latam reconhecida como um dos melhores Índices de Conciliação
A equipe do Rosenthal e Guaritá Advogados esteve presente na cerimônia de premiação do 1º Prêmio Conciliar TJBA, organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), destinado ao reconhecimento de entidades públicas ou privadas com maiores Índices de Conciliação, visando a redução de judicialização. TAM Linhas Aéreas foi premiada na categoria de Índice de Consolidação […]
TJ/SP afasta responsabilidade do banco C6 por mercadorias não entregues
Juiz entendeu que não há nexo e casualidade entre o dano do consumidor e a atuação da instituição. Banco C6 não deve cancelar cobranças a consumidor que alegou ter realizado compras com o cartão da empresa, mas não as recebeu. Segundo a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco atua como meio de pagamento, não havendo […]
21 ANOS DE SOLUÇÕES PERSONALIZADAS, ESTRATÉGICAS E EFICAZES
O Rosenthal e Guaritá Advogados celebra 21 anos de atuação. Ao longo desses anos, mantivemos nossa dedicação aos objetivos de estabelecer um escritório que oferece soluções personalizadas e distintas aos nossos clientes, sempre buscando a excelência em nossos serviços. Durante esse percurso, evoluímos significativamente: ampliamos nossa equipe, expandimos nossas áreas de atuação e nos tornamos […]
TRF | Gratuidade no transporte a deficientes não é aplicável às companhias aéreas
Em decisão recente a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a obrigatoriedade de companhias aéreas na oferta de passagens gratuitas a pessoas com deficiência. O juiz Federal Marcio Sá Araújo determinou, em sede recursal, que a aplicação da Lei 8.899/94, que prevê a gratuidade não poderia ser aplicada por analogia ao […]
Banco não devolverá valores retirados de conta após furto de celular
TJ/SP concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira. Banco C6 não deve devolver valores transferidos em aplicativo de celular após furto de aparelho. Decisão é da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao vislumbrar a ausência de provas do nexo causal que comprove que houve falha na prestação […]
Interdições em pista afastam responsabilidade de companhia aérea
Os Portais Migalhas e Aeroin destacaram a atuação do time do Rosenthal e Guaritá Advogados em decisões que afastaram a responsabilidade da companhia representada, a Latam Airlines, em casos de atraso de voo decorrentes de interdição de pistas. Nos casos o pedido de indenização foi afastado, restando comprovado que situações como acidentes com aeronaves ou […]
Pix bate novo recorde de transações em agosto
Na última sexta-feira (4), o Pix bateu um novo recorde, alcançando a marca de 142,4 milhões de transações diárias. Com esses números, o meio de pagamento chega ao quarto mês seguido com altas, demonstrando a alta adesão da população. O último recorde havia sido registrado no dia 7 de julho, com 134,8 milhões de transações. […]
Cia aérea não indenizará por negar antecipação de voo de tarifa light
Para relator do caso, a conduta da companhia aérea não corresponde a ato ilícito, e sim, exercício regular de direito. Companhia aérea não deve indenizar passageiro impedido de antecipar seu voo sem pagar tarifas extras por possuir passagens de tarifa light. Decisão é da 4ª turma Recursal do TJ/BA, que entendeu que a conduta da […]
Poder Judiciário reduz multas aplicadas pelo Procon por violações aos direitos dos consumidores
Empresas vêm recorrendo ao Poder Judiciário para anular multas milionárias aplicadas pelo Procon em decorrência de violações aos direitos dos consumidores. Em síntese, cada Procon estadual ou municipal age de forma independente, fiscalizando e aplicando sanções após a instauração de processo administrativo. As empresas, contudo, vêm sustentando que os valores fixados pelo órgão violam os […]