MPOR, Infraero e ANAC lançam Guia do Passageiro

Foi disponibilizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o Guia do Passageiro, documento com dicas para auxiliar turistas a viajarem no verão. Essa iniciativa foi conduzida devido ao aumento significativo no fluxo de pessoas nos aeroportos durante a alta […]

Perfil de consumo vs combate à fraudes – Viés subjetivo e não linear

Apesar dos esforços tecnológicos dos bancos para evitar fraudes, a responsabilidade objetiva em bloqueios de transações pode criar problemas ao limitar transações fora do perfil dos clientes, demandando uma abordagem mais flexível para evitar falsos positivos e permitir transações atípicas. Muito embora o olhar atento e alta tecnologia empregados pelas instituições financeiras para mitigar a […]

1º Prêmio Conciliar TJBA | Latam reconhecida como um dos melhores Índices de Conciliação

A equipe do Rosenthal e Guaritá Advogados esteve presente na cerimônia de premiação do 1º Prêmio Conciliar TJBA, organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), destinado ao reconhecimento de entidades públicas ou privadas com maiores Índices de Conciliação, visando a redução de judicialização.  TAM Linhas Aéreas foi premiada na categoria de Índice de Consolidação […]

TJ/SP afasta responsabilidade do banco C6 por mercadorias não entregues

Juiz entendeu que não há nexo e casualidade entre o dano do consumidor e a atuação da instituição. Banco C6 não deve cancelar cobranças a consumidor que alegou ter realizado compras com o cartão da empresa, mas não as recebeu. Segundo a 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, o banco atua como meio de pagamento, não havendo […]

21 ANOS DE SOLUÇÕES PERSONALIZADAS, ESTRATÉGICAS E EFICAZES

O Rosenthal e Guaritá Advogados celebra 21 anos de atuação. Ao longo desses anos, mantivemos nossa dedicação aos objetivos de estabelecer um escritório que oferece soluções personalizadas e distintas aos nossos clientes, sempre buscando a excelência em nossos serviços. Durante esse percurso, evoluímos significativamente: ampliamos nossa equipe, expandimos nossas áreas de atuação e nos tornamos […]

TRF | Gratuidade no transporte a deficientes não é aplicável às companhias aéreas

Em decisão recente a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a obrigatoriedade de companhias aéreas na oferta de passagens gratuitas a pessoas com deficiência. O juiz Federal Marcio Sá Araújo determinou, em sede recursal, que a aplicação da Lei 8.899/94, que prevê a gratuidade não poderia ser aplicada por analogia ao […]

Banco não devolverá valores retirados de conta após furto de celular

TJ/SP concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira. Banco C6 não deve devolver valores transferidos em aplicativo de celular após furto de aparelho. Decisão é da 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao vislumbrar a ausência de provas do nexo causal que comprove que houve falha na prestação […]