Warning: mysqli_set_charset(): Error executing query in /var/www/html/rgfadv.com.br/web/wp-includes/wp-db.php on line 799

(11) 2592-6111    |    contato@rgfadv.com.br

Cláusula de retenção não é abusiva para compradores de imóvel que não conseguirem financiamento

A 4ª Vara Cível do Tatuapé/SP, decidiu pela restituição de 50% do valor pago a compradores que desistiram de compra de imóvel por negativa de financiamento. No caso, os compradores exigiam a restituição completa do valor, alegando que a cláusula contratual de retenção seria abusiva.

A magistrada concluiu que, a partir da Lei do Distrato Imobiliário, não há que se falar em abusividade da retenção do valor. “A hipótese, portanto, não é de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhe convém”, afirmou.

Ainda, como a vendedora não apresentou qualquer oposição ao distrato oferecido administrativamente, determinou que os custos processuais deveriam ser pagos inteiramente pelos autores compradores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rosenthal e Guaritá Advogados foi estabelecido em São Paulo, em 2002 com o objetivo de fornecer soluções do mercado jurídico.

Newsletter

Cadastre seu email e receba nossas atualizações.

Fale Conosco

Rua Alvorada, 1289 – Conj. 601.
Vila Olímpia – São Paulo – SP
CEP: 04550-004

Telefone: (11) 2592 – 6111
Email: contato@rgfadv.com.br

2019 | Todos os direitos reservados. Desenvolvido por RMX Social & Mídia.