Com o objetivo de aprimorar o enfrentamento às práticas abusivas no Judiciário, a OAB/SP criou, por meio da Resolução TED nº 6/2025, uma nova Coordenadoria de Processamento de Representação e Processo Disciplinar. A estrutura será responsável por analisar representações e procedimentos instaurados de ofício que envolvam suspeitas de litigância abusiva, que trazem prejuízo da justiça e da coletividade.
A medida reforça o compromisso institucional da Ordem com o combate a condutas que comprometem a integridade do sistema judicial, ao mesmo tempo em que busca resguardar a boa-fé e a atuação legítima da advocacia. A nova coordenadoria estará vinculada ao gabinete do Tribunal de Ética e Disciplina e atuará em parceria com Turmas Disciplinares e o grupo de trabalho já instituído em conjunto com o TJ/SP e outras entidades.
Além de fortalecer os mecanismos de triagem e responsabilização, a iniciativa pretende evitar que a resposta institucional ao problema da litigância abusiva resulte em restrições indevidas ao exercício do direito de ação. A distinção entre má-fé processual e exercício regular da advocacia será um dos principais focos da nova estrutura.
O enfrentamento adequado dessas práticas é essencial não apenas para proteger a credibilidade do Judiciário, mas também para impedir que distorções prejudiquem o cidadão e a advocacia responsável.
