A Anac abriu consulta pública sobre as alterações dos requisitos de gerenciamento do risco de fadiga de tripulantes na aviação comercial brasileira por meio da proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117. O objetivo é modernizar a regulamentação, alinhando-a aos padrões internacionais e adaptando-a às necessidades específicas do contexto nacional.
A consulta pública começou em 11 de junho, permitindo um período de 60 dias para receber contribuições da sociedade, incluindo aeronautas, empresas e especialistas. A Anac também realizará uma audiência pública em 28 de junho, em Brasília, para ampliar a participação e discussão sobre as mudanças propostas.
Entre as principais alterações discutidas estão a revisão dos limites de jornada e tempo de voo, com a introdução de duas tabelas alternativas: uma seguindo padrões internacionais e outra flexibilizando os limites atuais. A proposta visa racionalizar a regulamentação, tornando-a mais prática e alinhada às operações diárias das empresas aéreas, sem comprometer a segurança operacional.
A iniciativa surgiu após recomendações da OCDE e da Oaci, que apontaram a necessidade de revisão dos parâmetros de tempo de voo e jornada de trabalho no Brasil para melhorar a competitividade do setor e facilitar acordos entre trabalhadores e empresas.
