Em razão do aumento do número de golpes e fraudes relacionados ao PIX, o Banco Central do Brasil anunciou novas medidas para oferecer mais segurança as transações bancárias, aplicando-se não somente ao sistema instantâneo de pagamentos, mas também à TEDs, DOCs, boletos e cartões de débito.
Uma das principais medidas é a limitação de até R$ 1.000,00 (mil reais) para transferências no período noturno (entre 20h e 6h). O limite valerá para Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Outra medida aplicada é a ampliação do prazo de atendimento dos bancos para as solicitações de aumento do limite Pix. A medida determinou o retorno em 24h a no máximo 48h a partir do momento da solicitação.
A instituição financeira ainda deverá fornecer ao usuário a possibilidade de definir limites distintos durante as transações realizadas no período diurno e noturno, bem como cadastramento prévio de contas que podem ultrapassar o valor.
As novas mudanças serão implementadas a partir de 16 de novembro, dentre elas, a possibilidade de bloqueio de recebimento de transferências Pix, no prazo de até 72 horas, para contas consideradas suspeitas para utilização em golpes e fraudes.
A equipe do Rosenthal e Guaritá Advogados está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto.
