A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que amplia as opções de pagamento de pedágio em rodovias federais, permitindo o uso de cartão de crédito, débito e Pix, além do pagamento em espécie. O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão, foi apresentado em 2020 originalmente para o uso de cartões, mas foi atualizado para incluir o Pix após sua criação no mesmo ano.
O texto foi elaborado de forma genérica para abranger futuros avanços tecnológicos, permitindo a utilização de “meios de pagamento digitais”.
O relator, Weverton, destacou a importância de adaptar a legislação às mudanças tecnológicas para evitar obrigações desatualizadas, argumentando que seria imprudente impor o uso obrigatório e perpétuo de cartões de débito e crédito nos pedágios diante da rápida evolução das formas de pagamento.
O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
