O Governo Federal anunciou que está buscando medidas para enfrentar o alto índice de judicialização contra companhias aéreas, que tem gerado instabilidade no setor e custos elevados, estimados em R$ 1 bilhão anuais. Esse valor, que inclui gastos com processos judiciais, acaba sendo repassado aos consumidores, encarecendo as passagens e dificultando o acesso ao transporte aéreo.
Entre as medidas avaliadas, está a criação de uma lei para definir claramente os casos em que as companhias aéreas podem ou não ser responsabilizadas, como em situações de atrasos ou cancelamentos causados por condições climáticas ou restrições operacionais. Assim, o passageiro que tiver direitos legítimos violados, como em casos de overbooking ou extravio de bagagem, continuará protegido, mas a cultura de processos excessivos seria limitada.
O governo também discute uma regulamentação específica por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para detalhar as responsabilidades das empresas, buscando equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a sustentabilidade do setor.
A medida busca não apenas garantir a proteção justa ao consumidor, mas também reduzir custos operacionais e fomentar um mercado mais competitivo, beneficiando diretamente os usuários.
