O Conselho Nacional de Justiça prepara a revisão da Resolução CNJ 349/2020 para fortalecer a atuação dos centros de inteligência dos tribunais, estruturas criadas para identificar causas de litígios repetitivos ou de massa, mapear padrões e desenvolver soluções para enfrentar os conflitos em sua origem. A proposta amplia esse caráter preventivo, com atenção também à identificação de práticas abusivas e de medidas capazes de reduzir o ajuizamento excessivo de ações.
A iniciativa é especialmente relevante em contextos de contencioso de volume, nos quais a distinção entre demandas legítimas e comportamentos processuais abusivos exige análise estruturada de dados, recorrência e similaridades. O CNJ aponta, inclusive, para o uso de soluções tecnológicas como a Atalaia, que utiliza inteligência artificial e informações processuais para mapear padrões entre processos, partes, advogados e conteúdos distribuídos em diferentes tribunais e ramos da Justiça.
O avanço dessas diretrizes reforça a importância de estratégias jurídicas voltadas à prevenção, organização e tratamento qualificado da litigância repetitiva, permitindo que empresas identifiquem padrões de risco e aprimorem sua atuação defensiva. Ao mesmo tempo, a atuação coordenada dos centros de inteligência pode contribuir para reduzir distorções, evitar o uso abusivo do processo e direcionar recursos do Judiciário às controvérsias que efetivamente demandam tutela jurisdicional, promovendo maior eficiência e melhor uso da estrutura judicial.
