Os postos dos Juizados Especiais Cíveis instalados nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, têm se consolidado como um mecanismo eficaz de resolução de conflitos entre passageiros e companhias aéreas. Segundo dados do próprio Tribunal, cerca de 98% das demandas são solucionadas por acordo, índice expressivo que evidencia a efetividade da conciliação como instrumento de pacificação e racionalização do contencioso.
O modelo permite que o passageiro registre a demanda no próprio aeroporto e participe, em seguida, de audiência de conciliação. Havendo consenso, o acordo é formalizado e homologado no próprio Juizado. Caso não haja composição, a demanda segue o trâmite regular em um JEC. Esse fluxo favorece soluções rápidas, reduz custos operacionais e evita a judicialização prolongada de controvérsias recorrentes, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem e remarcações.
A utilização dos Juizados Especiais e, sobretudo, dos canais oficiais de atendimento das empresas, representa uma ferramenta relevante de gestão de conflitos. O fortalecimento desses mecanismos evidencia que a conciliação não beneficia apenas o consumidor, mas todo o sistema, companhias, usuários e Poder Judiciário. O diálogo direto, a resolução célere e a busca por soluções consensuais contribuem para a previsibilidade jurídica, a redução de litígios em massa e a harmonia na relação entre passageiros e companhias áreas.
